POLÍTICA DE PAGAMENTO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO
A aquisição do produto “Mapa Comportamental” por meio do site origemtherapias.com.br implica na leitura, compreensão e aceitação integral dos presentes termos.
1. Natureza Jurídica do Produto
1.1. O “Mapa Comportamental” constitui um produto digital personalizado, elaborado de forma individualizada com base nas informações fornecidas pelo Usuário no momento da contratação.
1.2. Trata-se de serviço sob encomenda, com caráter personalíssimo, exclusivo e não reutilizável, não sendo possível sua revenda, reprodução ou reaproveitamento.
1.3. Em razão de sua natureza, o produto se enquadra como serviço personalizado sob demanda, nos termos da legislação civil aplicável.
2. Prazo de Entrega
2.1. O prazo para entrega do Mapa Comportamental é de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir: da confirmação do pagamento; e do envio completo e correto das informações necessárias pelo Usuário no ato da compra
2.2. A entrega será realizada em formato digital (PDF), através: do e-mail cadastrado; ou da área logada do usuário no site
2.3. O não acesso ao e-mail não caracteriza falha na prestação do serviço, conforme já previsto nos Termos da plataforma.
3. Direito de Arrependimento
3.1. Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da data da confirmação da compra.
3.2. O exercício desse direito assegura a devolução integral dos valores pagos, desde que respeitadas as condições estabelecidas nesta política.
4. Condições para Cancelamento e Reembolso
4.1. O cancelamento com reembolso integral será permitido quando solicitado dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, desde que ainda não tenha sido iniciado o processo de elaboração do Mapa Comportamental.
4.2. Considera-se iniciado o serviço quando ocorrer qualquer das seguintes ações: Início da análise dos dados fornecidos pelo Usuário, processamento das informações para construção do material, geração parcial ou total do conteúdo personalizado
4.3. Após o início da execução do serviço, o Usuário perde o direito ao arrependimento com reembolso, nos termos do: Princípio da boa-fé objetiva (art. 422 do Código Civil), vedação ao enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil)
4.4. Considerando a natureza digital e personalizada do produto, não há possibilidade de devolução do conteúdo após sua entrega, sendo inviável a restituição do serviço prestado.
5. Consentimento para Início Imediato da Execução
5.1. Ao concluir a compra, o Usuário declara expressamente que: Está ciente de que o produto é personalizado e sob demanda
autoriza o início da execução do serviço antes do término do prazo de 7 dias compreende que, uma vez iniciado o serviço, poderá perder o direito ao reembolso
5.2. Este consentimento é condição essencial para a contratação, sendo registrado eletronicamente no ato da compra.
6. Entrega e Irretratabilidade do Produto
6.1. Após a entrega do Mapa Comportamental: O serviço será considerado integralmente prestado, não será possível cancelamento ou reembolso
6.2. O Usuário declara ciência de que: O produto é de uso pessoal, não poderá ser devolvido, trocado ou cancelado após sua disponibilização
7. Meios de Pagamento
7.1. O pagamento será realizado pelos meios disponibilizados na plataforma Origem Therapias, conforme já previsto nos Termos Gerais .
7.2. A confirmação do pagamento é condição para início da prestação do serviço.
8. Disposições Gerais
8.1. Esta política integra os Termos de Uso da plataforma Origem Therapias, prevalecendo em conjunto com as demais disposições contratuais.
8.2. Eventuais omissões serão resolvidas com base: no Código de Defesa do Consumidor no Código Civil Brasileiro e nos princípios da boa-fé e equilíbrio contratual
8.3. A contratação do serviço implica concordância integral com esta política.